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Priscila Maestro
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Priscila Maestro
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Bernardo Coura Advocacia
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Decisão do STJ proíbe Airbnb em condomínios
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, caso a convenção do condomínio preveja a destinação residencial das unidades, os proprietários não poderão...
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Flávio Tartuce
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A Medida Provisória 881/2019 e as Alterações do Código Civil - Primeira Parte: Desconsideração da personalidade jurídica e função social do contrato
A MEDIDA PROVISÓRIA N. 881 /2019 (LIBERDADE ECONÔMICA) E AS ALTERAÇÕES DO CÓDIGO CIVIL . PRIMEIRA PARTE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. Flávio Tartuce [1] No...
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Dra Lorena Lucena Tôrres
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Imóvel sem habite-se: o que fazer?
Em um dos artigos escritos trouxe o problema acerca de imóveis irregulares e como realizar a regularização . Nele, mencionava alguns dos problemas enfrentados pelos novos compradores e um deles...
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